- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Selecione a alternativa que apresenta as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime de acordo com a Lei 9605 de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: