Magna Concursos
544610 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Jaru-RO
Provas:

Leia as assertivas seguintes sobre a Constituição Federal de 1988 e Direito Constitucional:

I – Os direitos de primeira dimensão são conhecidos como direitos sociais e consistem na possibilidade de exigir prestação do Estado.

II – O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de onze membros, sendo dois do Ministério Público da União.

III – A nomeação do Advogado-Geral da União será feita pelo Presidente da República, após aprovação no Senado Federal.

IV – Cabe à lei complementar organizar a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios, bem como prescrever normas gerais para sua organização nos Estados.

Está(ão) correto(s):

 

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