Magna Concursos
2367936 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
Provas:

Com relação à pena de morte,

I. a sua previsão pode ser objeto de emenda constitucional no atual sistema constitucional.

lI. é prevista constitucionalmente para casos excepcionais.

IlI. é permitida em todo e qualquer caso, observados os procedimentos legais.

Assinale a alternativa correta.

 

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