Magna Concursos
2603450 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Senado

Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora.

( ) Não é considerada espontânea a denúncia apresentada pelo contribuinte após a autuação fiscal.

( ) Na denúncia espontânea, não é necessário o pagamento do tributo no vencimento, bastando, se for o caso, a apresentação da declaração de débitos à Fazenda Pública.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

 

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