Magna Concursos
2543868 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IEL
Orgão: PGE-BA
Provas:

O contrato de concessão de serviço público:

I) pode ser extinto por encampação, por motivo de interesse público;

II) pode ser extinto por caducidade, isto é, pelo decurso do prazo do contrato;

III) ao seu término é cabível a incorporação, ao poder concedente, dos bens do concessionário necessário são serviço público, o que se denomina de reversão, sem pagamento de qualquer indenização ao contratado;

IV) é precedido de licitação;

V) não se aplica o princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro a este tipo de contrato.

Estão corretas as afirmativas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

50 Questões