Questão 464044

464044 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: TRE-AM

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

São requisitos de validade do negócio jurídico:

Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

Agente, ainda que incapaz, já que a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico; objeto; forma.

Agente capaz; objeto possível, apenas; forma prescrita ou não defesa em lei.

Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma, ainda que defesa em lei, já que os requisitos de forma se referem à eficácia do negócio jurídico.

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