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Respondida
307154
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
Outros Normativos
Lei 4.717/1965: Ação Popular
Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental:
A
Somente os brasileiros.
B
Brasileiros através dos partidos políticos.
C
Brasileiros e estrangeiros residentes no País.
D
Brasileiros e estrangeiros sendo despiciendo o conteúdo do art. 12 da Constituição Federal.
E
Somente o Ministério Público.
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