Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, é de competência do indicado na alternativa:
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, é de competência do indicado na alternativa:
