- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
- Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)
O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e venda: