Questão 1253868

1253868 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Assinale a alternativa correta quanto ao direito à vida e à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto na modalidade cesariana.

A atenção primária à saúde não necessita fazer a busca ativa da gestante que não iniciar, ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, têm a faculdade de fornecer declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

A gestante e a parturiente têm direito a 01 (um) acompanhante, de sua preferência, durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados, unicamente, à Delegacia de Polícia e ao Ministério Público da respectiva localidade.

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