Questão 3315837

3315837 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Provas:

Considerando o Decreto nº 8.033/2013, o Conselho da Autoridade Portuária

poderá ser instituído em cada porto organizado, desde que exista tal interesse.

tem natureza de órgão executivo da administração do porto.

quando em deliberação, apresentará ao voto do presidente do conselho valor equivalente a 3 representantes.

pode sugerir ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas

tem competência para executar diretamente alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.

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