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3469652
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SAAE-Viçosa
Provas:
Procurador Jurídico
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Direito das Obrigações
Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
B
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
C
Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
D
A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
E
Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
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