Durante ação fiscal realizada em zona secundária em face da empresa Intermezzo, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB.) responsável pela fiscalização constata incompatibilidade entre os volumes transacionados no comércio exterior e a capacidade econômica e financeira da fiscalizada. Em razão disso, o AFRFB instaura procedimento especial e intima a Intermezzo a apresentar vários esclarecimentos, em especial quanto à origem lícita, a disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos necessários à prática das suas operações de comércio exterior.
Considerando esse cenário, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.
I. O procedimento especial instaurado pelo AFRFB é o previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, e aplica-se a toda operação de importação ou de exportação de bens ou de mercadorias sobre a qual recaia suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
II. Caso a Intermezzo não responda à intimação, estará caracterizada a interposição fraudulenta de terceiros, aplicando-se a pena de perdimento das mercadorias objeto das operações fiscalizadas.
III. Caso a Intermezzo responda a intimação informando que os recursos utilizados nas operações sob fiscalização foram a ela transferidos pela empresa EOL Ocultações e Cia, a quem coube toda a negociação comercial junto aos fornecedores estrangeiros, estará caracterizada a ocultação do verdadeiro responsável pelas operações, sujeitando à Intermezzo a multa pela cessão do seu nome, além da aplicação da pena de perdimento das mercadorias objeto das operações fiscalizadas.
IV. Caracterizada a interposição fraudulenta de terceiros ou a ocultação do verdadeiro responsável pelas operações, a Intermezzo estará sujeita também à declaração de inaptidão de sua inscrição no CNPJ.
V. Caracterizada a interposição fraudulenta de terceiros ou a ocultação do verdadeiro responsável pelas operações, caso as mercadorias objeto das operações fiscalizadas não sejam localizadas, ou tiverem sido consumidas ou revendidas, aplica-se a multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria.
