Questão 2733906

2733906 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

Provas:

A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que

desde a expedição do diploma, os parlamentares serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

os parlamentares não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

é o ato da posse que confere a prerrogativa aos parlamentares de não poderem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

recebida a denúncia contra o parlamentar, por crime ocorrido após a diplomação, a Casa respectiva, poderá determinar o arquivamento da ação.

a prisão e o ajuizamento da ação contra os parlamentares dependerão de autorização prévia da respectiva Casa legislativa.

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