Questão 1689719

1689719 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Nas ações movidas perante a Justiça do Trabalho contra a Fazenda Pública, em regra, constitui garantia:

o prazo em dobro só para recurso ordinário e recurso de revista ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

recurso ordinário, recurso de revista e agravos ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

o prazo em dobro para recurso, com dispensa do depósito prévio recursal, além de recurso ordinário ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

o prazo em dobro só para recurso ordinário, com dispensa do depósito prévio e recurso ordinário ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

o prazo em quádruplo para recurso, e recurso ordinário ex officio das decisões que lhes sejam total ou parcialmente contrárias.

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