Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A permissão de serviço público não é um contrato e, portanto, sua realização independe de prévia licitação.
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A permissão de serviço público não é um contrato e, portanto, sua realização independe de prévia licitação.