Questão 1225309

1225309 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

Provas:

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

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