o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, será de um ano, não permitida a recondução.

o representante dos empregados deverá se afastar de suas atividades na empresa durante o mandato, mas esse tempo será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os respectivos titulares, sendo que aos que representam os empregados é assegurada estabilidade no emprego até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

metade de seus membros seja indicada pelo empregador e a outra metade seja indicada pelos empregados.

a Comissão seja composta por, no mínimo, dois e, no máximo, 8 membros.