O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é
jurisdicional. Podem propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade, na forma da Constituição Federal de
1988 e suas Emendas, os titulares a seguir enumerados.
Qual das alternativas explicita por completo o Texto
Constitucional brasileiro?
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