Questão 228346

228346 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CEPERJ
Orgão: FSC-RJ

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×
Assistente Técnico Administrativo - Administração
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

O trabalho do preso deve guardar compatibilidade com os normativos vigentes. Dentre estes normativos, a gestão do trabalho prisional deve observar que:

o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser superior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo

o produto da remuneração pelo trabalho deverá atender a todas as suas despesas pessoais

as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas

o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

não se exigirá do condenado o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

40 Questões

Assistente Técnico Administrativo - Administração

40 Questões

Provas

Agente Administrativo

Assistente Técnico Administrativo - Administração

Acesse sua Conta

Crie uma Conta