Cabe ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio da servidão predial.

Em ação de usucapião, serão intimados por oficial de justiça, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Deve o autor, na ação de usucapião, juntar à petição inicial planta do imóvel que se pretende usucapir.

A sentença que julgar procedente o pedido na ação de usucapião será transcrita, mediante mandado, ao registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais.