Questão 935152

935152 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Legislação Especial

Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz deverá

receber a denúncia, se presentes os requisitos legais, e determinar a citação do réu para oferecimento de resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

sem receber a denúncia, determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 10 dias.

designar data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será, se presentes os requisitos legais, recebida a denúncia.

determinar a citação do réu para oferecer resposta à acusação no prazo de 15 dias, após o que receberá ou não a denúncia.

determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 5 dias, antes do recebimento da denúncia.

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