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Respondida
503717
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEMARH-GO
Provas:
Cientista da Computação
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei Federal n° 9.433/97), os rios são de domínio:
A
exclusivo da União.
B
da União e dos Estados.
C
da União, dos Estados e dos municípios.
D
da União, dos Estados, dos municípios e das pessoas jurídicas desde que tenham obtido a Outorga.
E
da União, dos Estados, dos Municípios e das pessoas físicas e jurídicas, desde que tenham obtido a Outorga.
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