Questão 3828270

3828270 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-ES

Provas:

Referente ao Código Civil, assinale a alternativa correta.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.

São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

A menoridade cessa aos vinte e um ano completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Em casos justificados, a pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

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