Magna Concursos
1757896 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
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O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, considerando todos os outros particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem. O mesmo código classifica os bens públicos em: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Acerca dos bens públicos, julgue os itens abaixo.
A sede do Ministério da Fazenda é um bem público classificado como de uso comum do povo.
 

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