Questão 3231855

3231855 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CIJUN

Provas:

A petição inicial será indeferida quando

o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

a prescrição ou decadência puder ser verificada desde logo.

o pedido for indeterminado em ações em que a determinação do valor da condenação dependa de ato que deva ser praticado pelo autor.

o pedido contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

o autor não emendar ou completar a petição inicial que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

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