Questão 2429957

2429957 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

O Sr. Silvestre faz parte da Sociedade Amadorista de Caça e de Tiro ao Voo de Manaus e, como sócio do clube, ele pretende logo ter sua arma de caça e de esporte para desenvolver seu lazer predileto. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O clube ou Sociedades Amadoristas de Caça e de Tiro ao Voo, ao qual ele pertence, só poderá ser organizado distintamente ou em conjunto com os de pesca.

A entidade a que se associa o Sr. Silvestre deverá requerer licença especial para seus associados transitarem com arma de caça e de esporte, para uso em suas sedes durante qualquer período e perímetro.

O registro da sociedade amadorista, da qual o Sr. Silvestre é sócio, será concedido mediante pagamento de uma taxa equivalente a dois salários mínimos mensal.

As licenças de trânsito com arma de caça e de esporte, estarão sujeitas ao pagamento de uma taxa anual equivalente a um salário mínimo mensal.

Tal clube ou sociedade só funcionará validamente após a obtenção da personalidade terceirizada, na forma da Lei civil e o registro no órgão público municipal competente.

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