A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Federal.

Ao delito de emissão de duas notas falsas de R$ 10,00 e postas em circulação, é aplicável o princípio da insignificância, de acordo com entendimento do STF, por conta da inexistência de grave prejuízo ao sistema financeiro.

O crime de moeda falsa consuma-se somente se for colocada de modo efetivo em circulação.

A falsificação de várias moedas, no mesmo contexto fático, configura crime continuado.