Questão 2202831

2202831 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Processual.

A ação penal será promovida

pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.

pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.

pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.

pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.

pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

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