- IBAMAIN IBAMA nº 12/2021 - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item.
A modificação na inscrição do cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental, por alteração da situação cadastral da pessoa inscrita, desde que acompanhada de procuração com poderes específicos nesse sentido, é ato exclusivo do particular interessado no sistema eletrônico disponibilizado pelo IBAMA.