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Respondida
471359
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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Administração Tributária
Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar,
exceto
, que:
A
não permite o compartilhamento de cadastros entre as administrações tributárias da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
B
é menos rigoroso do que o envio de informações a autoridades não fazendárias, pois deve ser precedido de verificação acerca da regular instauração do processo administrativo e do objeto deste.
C
será executado ao amparo de forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por força de lei ou convênio.
D
dá amparo, consoante entendimendo do STF, à chamada prova emprestada entre o fisco federal e o fisco estadual, sendo tal prova coligida mediante a garantia do contraditório.
E
prescinde de justificação e abrange tanto aspectos empresariais quanto bancários.
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