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Respondida
299052
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que
A
haja o dolo genérico.
B
seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.
C
seja evidenciada sua vontade livre e consciente.
D
obtenha alguma vantagem.
E
as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.
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