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2148110
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFMA
Orgão:
UFMA
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Na aquisição de bens para o imobilizado por uma entidade da Administração Pública, a incidência do ICMS é:
A
Ocorre na forma de apuração normal, onde a não cumulatividade é o mecanismo de sua apuração
B
Ocorre de forma diferida
C
Não ocorre por causa da imunidade recíproca
D
Somente ocorre na forma do SIMPLES Nacional
E
Incidente integralmente e gera crédito para pedido de restituição junto à Fazenda Pública
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