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3478285 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
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Sobre a Política Agrícola estabelecida pela lei nº 8171/1991 julgue os itens.

I - A erosão dos solos deve ser combatida pelo Poder Público e pelos proprietários rurais.

II - O Poder Público incentivará prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas e termoelétricas de aproveitamento de resíduos agrícolas, que objetivem a eletrificação rural por cooperativas rurais e outras formas associativas

III - A política de irrigação e drenagem será executada em todo o território nacional e com prioridade para áreas de reforma agrária ou de colonização.

IV - A política de habitação rural determina que a União deverá destinar recursos financeiros para a construção e/ou recuperação da habitação rural.

V - A concessão de crédito rural observará preceitos básicos, não podendo exigir-se dos demais produtores rurais contrapartida de recursos próprios, em percentuais diferenciados, tendo em conta a natureza e o interesse da exploração agrícola.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

 

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Analista Ambiental

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