O termo parcelamento de solo urbano é gênero das espécies loteamento e desmembramento. Como loteamento entende-se a divisão de gleba em lotes com destinação específica, a saber, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Como desmembramento entende-se a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou amplificação dos já existentes.

Fonte: GOMES, 2010

O parcelamento do solo é regido pela Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979. Sobre a temática julgue os itens.

I - Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

II - O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pelo Governo dos Estados.

III - Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

IV - A aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis é facultada ao município.

V - Os loteamentos ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Sobre a Política Agrícola estabelecida pela lei nº 8171/1991 julgue os itens.

I - A erosão dos solos deve ser combatida pelo Poder Público e pelos proprietários rurais.

II - O Poder Público incentivará prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas e termoelétricas de aproveitamento de resíduos agrícolas, que objetivem a eletrificação rural por cooperativas rurais e outras formas associativas

III - A política de irrigação e drenagem será executada em todo o território nacional e com prioridade para áreas de reforma agrária ou de colonização.

IV - A política de habitação rural determina que a União deverá destinar recursos financeiros para a construção e/ou recuperação da habitação rural.

V - A concessão de crédito rural observará preceitos básicos, não podendo exigir-se dos demais produtores rurais contrapartida de recursos próprios, em percentuais diferenciados, tendo em conta a natureza e o interesse da exploração agrícola.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Sobre matas ciliares julgue os itens:

I - Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária.

II - O método de regeneração natural requer o estudo das espécies nativas da região e a ordenação do plantio de acordo com a sucessão ecológica das espécies. Este é o método descrito nesta cartilha. Ele pode ser executado junto com os outros métodos, aumentando as possibilidades de sucesso deste projeto de recuperação da mata ciliar.

III - Transposição de solo consiste em retirar uma camada superficial de solo de um local com mata nativa e transportar para o local que está em recuperação. Assim, as sementes contidas no solo germinarão e ajudarão na recomposição da mata.

IV - Plantio de mudas consiste em isolar uma área, cercando-a. O processo pode ser auxiliado através da instalação de poleiros ecológicos que atraem a fauna local.

V - A recuperação de matas ciliares deve seguir a sucessão ecológica natural: primeiro o plantio das espécies “pioneiras”, as de sementes pequenas que germinam com o sol, seguidas pelas secundárias, com sementes grandes que germinam na sombra, como canela, araçá e pitanga.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Sobre pedologia e classificação dos solos julgue os itens:

I - Horizonte Hístico é um tipo de horizonte constituído predominantemente de material orgânico, contendo 80g/kg ou mais de carbono orgânico (C-org)1, resultante de acumulações de resíduos vegetais depositados superficialmente.

II - Horizonte A Chernozêmico é um horizonte mineral superficial, relativamente espesso, de cor escura, com alta saturação por bases.

III - Horizonte A Antrópico é um horizonte mineral superficial fracamente desenvolvido, seja pelo reduzido teor de colóides minerais ou orgânicos ou por condições externas de clima e vegetação, como as que ocorrem na zona semi-árida com vegetação de caatinga hiperxerófila.

IV - Horizonte A Moderado é um horizonte formado ou modificado pelo uso contínuo do solo, pelo homem, como lugar de residência ou cultivo, por períodos prolongados, com adições de material orgânico em mistura ou não com material mineral, ocorrendo, às vezes, fragmentos de cerâmicas e restos de ossos e conchas.

V - Horizonte B Latossólico é um horizonte mineral subsuperficial, cujos constituintes evidenciam avançado estágio de intemperização, explícita pela alteração quase completa dos minerais primários menos resistentes ao intemperismo e/ou de minerais de argila 2:1, seguida de intensa dessilicificação, lixiviação de bases e concentração residual de sesquióxidos, argila do tipo 1:1 e minerais primários resistentes ao intemperismo.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Sobre avaliação de impactos ambientais julgue os itens:

I - Listas de verificação (checklists) são instrumentos bastante práticos e fáceis de utilizar, uma vez que se arrolam os impactos mais comuns e não correlacionam com a suas causas.

II - Matrizes são ferramentas comuns para identificação de impactos ambientais onde não relacionam as atividades ou ações do empreendimento com elementos ou componentes do sistema ambiental.

III - Na matriz de Leopold é possível identificar os impactos ambientais e pontuá-los de acordo com sua magnitude e importância.

IV - Os diagramas de interação são métodos que utilizam o raciocínio lógico- dedutivo e indicam as relações sequenciais de causa e efeito (cadeia de impacto) a partir de uma ação impactante.

V - As redes de interação possuem capacidade irrestrita de representação de sistemas complexos caracterizados por relações lineares de causalidade.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

As principais zonas de autodepuração são apresentadas na Figura abaixo:

Sobre a temática de autodepuração julgue os itens:

I - O processo de autodepuração se desenvolve ao longo do tempo e da direção longitudinal do curso d’água, os estágios de sucessão ecológica presentes nesse processo são fisicamente identificados por trechos.

II - Zona de recuperação região é onde a concentração de oxigênio dissolvido atinge o valor mínimo e a vida aquática é predominada por bactérias e fungos (anaeróbicos).

III - Zona de decomposição ativa está localizada à jusante do ponto de lançamento, sendo caracterizada por uma diminuição inicial na concentração de oxigênio dissolvido e presença de organismos mais resistentes.

IV - Zona de águas limpas é a localizada em região à montante do lançamento do efluente (caso não exista poluição anterior) e também após a zona de recuperação. Essa região é caracterizada pela elevada concentração de oxigênio dissolvido e vida aquática superior.

V - Zona de recuperação é região onde se inicia a etapa de restabelecimento do equilíbrio anterior à poluição, com presença de vida aquática superior.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Sobre tratamento de esgotos julgue os itens:

I - No tratamento secundário predominam mecanismos biológicos para a remoção de matéria orgânica e eventualmente a remoção de nutrientes de nitrogênio e fósforo.

II - O tratamento preliminar objetiva a remoção de sólidos sedimentáveis, enquanto que o tratamento primário a remoção de sólidos grosseiros.

III - Para o tratamento preliminar podem ser utilizados processos de gradeamento e sedimentadores preliminares.

IV - Os tanques sépticos, usualmente utilizados para pequenas populações, são também uma forma de tratamento em nível primário.

V - O tratamento de esgotos é usualmente classificado através dos seguintes níveis: preliminar, primário, secundário e terciário.

Estão corretas as afirmativas:

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997) baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

II - Utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III - Prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - Gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

V - Gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

De acordo com a Resolução CONAMA 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

I - Na faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura.

II - Ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de cem metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas.

III - Em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.

IV - Nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.

V - Em duna a partir da linha de ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Com base no disposto na Resolução CONAMA 237/1997 julgue os itens sobre licenciamento ambiental.

I - O IBAMA não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

II - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

III - O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

IV - Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

V - As licenças ambientais (prévia, de instalação e operação) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

Estão corretas as seguintes afirmativas: