é permitida a repasteurização do leite para consumo humano direto.

é permitida a mistura de leite de espécies animais diferentes, desde que conste na denominação de venda do produto e seja informada na rotulagem a porcentagem do leite de cada espécie.

entende-se por leite de retenção o produto da ordenha obtido após o parto e enquanto estiverem presentes os elementos que o caracterizam.

entende-se por colostro o produto da ordenha obtido no período de trinta dias antes da parição prevista.

é permitido o emprego de substâncias químicas na conservação do leite.