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Respondida
2088801
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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Prolegômenos
Princípios do Direito Penal
Princípio da Legalidade
Sobre o princípio da legalidade:
A
limita-se à previa definição do crime, mas a pena pode ser cominada posteriormente.
B
aplica-se a crime e contravenções penais, salvo crimes hediondos e equiparados.
C
permite a retroatividade da lei penal em caso de crime violento e sexual.
D
constitui um entrave ao combate da criminalidade violenta no Brasil.
E
requer que além de prévia, a lei seja taxativa.
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