Questão 1334985

1334985 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG

Provas:

Agente Ambiental I
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

O Plano Diretor de uma cidade é um importante instrumento para a política de desenvolvimento urbano por estabelecer suas diretrizes de produção. A partir dos pressupostos estabelecidos na Lei 4574, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Betim, é CORRETO afirmar que:

Devido ao fato do Município de Betim integrar a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, esta lei suspende o Plano Diretor do município, visto que Betim tem que seguir o Plano Diretor da capital;

Por integrar a RMBH, a partir de 2007, a referida Lei tornou facultativa a aplicação do Plano Diretor do Município de Betim, sendo que, a partir de então, o município segue o Plano Diretor da RMBH;

Como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município de Betim, o Plano Diretor objetiva ordenar a plena e eficiente realização das funções sociais da cidade e da propriedade a fim de garantir o bem-estar de seus habitantes;

A referida Lei estabeleceu a partir de sua promulgação a obrigatoriedade da busca da especialização econômica, enfatizando a vocação do município, garantindo assim uma economia altamente especializada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Ambiental I

30 Questões

Provas

Agente Ambiental I

Acesse sua Conta

Crie uma Conta