3278732
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
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Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem: