Magna Concursos
2218144 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT
Provas:

Acerca da Convenção da União de Paris (CUP), de 1883, da qual o Brasil é signatário, considere as assertivas a seguir:

I- O pedido de patente no exterior pode ocorrer pelo depósito independente e simultâneo entre os países membros da CUP;

II- O pedido de patente no exterior pode ocorrer pelo depósito internacional de patente, via o Acordo de Cooperação em Patentes (Patent Cooperation Treat), restrito aos Estados membros a CUP.

III- Os Estados partícipes da CUP ou Escritórios Regionais Contratantes da CUP adotam princípios como o da territorialidade, o da prioridade unionista, o da independência entre as patentes e o da temporalidade.

IV- A data de depósito do primeiro pedido estabelece a data para a busca de anterioridade.

Das assertivas apresentadas:

 

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