Questão 1163515

1163515 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime
Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Essencial
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

surge em casos como estado de necessidades, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.

exclui o dolo, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

ocorre quando alguém , usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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