a definição de áreas destinadas à reserva legal e áreas de preservação permanente.

as atividades não adequadas em cada zona, de acordo com sua fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades.

a degradação ambiental das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não renováveis.

os critérios para orientar as atividades madeireira e não- madeireira, agrícola, pecuária, pesqueira e de piscicultura, de urbanização, de industrialização, demineração e de outras opções de uso dos recursos ambientais.

as medidas destinadas a promover, de forma ordenada e integrada, o desenvolvimento ecológico e economicamente sustentável do setor industrial, com o objetivo de melhorar a convivência entre a população e os recursos ambientais, inclusive com a previsão de diretrizes para implantação de infraestrutura de fomento às atividades econômicas.