A Política Nacional da Biodiversidade adota a visão antropocêntrica do direito ambiental, segundo a qual a vida animal é tutelada para assegurar a sadia qualidade de vida do ser humano.

O meio ambiente artificial compreende todo espaço modificado pelo homem, com exceção do espaço urbano, que é protegido especificamente no âmbito do direito urbanístico.

Um dos instrumentos para a defesa do meio ambiente cultural é o tombamento, do qual somente podem ser objeto os bens materiais.

Uma das perspectivas da defesa do meio ambiente sustentável implica a adoção de políticas que permitam a erradicação da pobreza, condições de trabalho adequadas e a implantação de uma economia verde.

A preservação do meio ambiente tem por objeto garantir a sadia qualidade de vida para a geração presente, uma vez que a responsabilidade ambiental intergeracional implicaria restrições injustificadas ao desenvolvimento econômico da atual geração.