Será dada pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.

Dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

No ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

Depende de prévia inspeção médica oficial.