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Respondida
323113
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MPE-MG
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Conceitos Gerais
Princípios do Direito Ambiental
Prevenção e Precaução
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao princípio da precaução de larga utilização no Direito Ambiental e de Consumo:
A
Apresenta como requisitos a probabilidade (de que condutas humanas possam causar danos coletivos) e a incerteza científica; portanto serve para enfrentar a crescente subordinação da pesquisa científica aos interesses das corporações conformando a ciência à objetividade, neutralidade e autonomia.
B
Constatada a existência do risco, cabe realizar uma simbiose ainda desconhecida, não explorada atualmente, entre as ciências naturais e as ciências humanas, entre a racionalidade da vida cotidiana e racionalidade dos peritos, entre o interesse e a realidade.
C
Na operabilidade do princípio da precaução, exige-se a conjunção de demais princípios como a proporcionalidade e não-discriminação, sem a necessidade de alcançar risco zero, pois se trata de gestão de riscos.
D
Os elementos psicossociais do princípio da precaução são: incerteza, ignorância e medo.
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