Questão 1246249

1246249 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento

Ao julgar dissidio coletivo o tribunal defere beneficios aos empregados. A empresa interpõe recurso e se recusa ao cumprimento da sentença normativa.

Assinale a alternativa correta:

o sindicato dos trabalhadores deve aguardar o julgamento do recurso. Só depois do trânsito em julgado, caso persista a recusa, poderá intentar a ação de cumprimento;

é dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento;

para ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado o sindicato dos trabalhadores deve obter liminar em ação cautelar;

para ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado o sindicato dos trabalhadores deve obter liminar em mandado de segurança coletivo;

a ação de cumprimento só pode ser ajuizada em relação às matérias que não foram objeto de recurso.

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