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Respondida
2494733
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ESMARN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estágio - Direito
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
São Causas de Extinção de Punibilidade previstas no Código Penal, exceto:
A
Morte do agente.
B
Anistia, graça ou indulto.
C
Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
D
Prescrição, decadência ou perempção.
E
Livramento condicional.
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