1285764
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
Acerca dos direitos políticos julgue os itens a seguir:
I. A cassação de direitos políticos se dará com cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, mas uma vez alistados o voto será obrigatório.
III. Suspende os direitos políticos a condenação criminal em segunda instância ou por órgão colegiado.
Assinale a alternativa correta: