De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificandoos no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificandoos no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:
