Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; criar, extinguir e prover cargos públicos, empregos e funções públicas e fixarlhes remuneração; coibir práticas que ameacem os mananciais, a flora e a fauna. Essas informações constam